A Assembleia Geral é um dos principais momentos de decisão em um condomínio. É nela que condôminos discutem, votam e aprovam medidas que afetam diretamente o cotidiano e as finanças de todos os moradores. Porém, uma situação bastante comum é quando um condômino, por qualquer motivo, não comparece à Assembleia e, posteriormente, manifesta discordância com as decisões tomadas.
Se você já se viu ou conhece alguém nessa situação, preparamos este artigo para esclarecer os direitos e obrigações de quem mora em um condomínio.
Da Obrigatoriedade da Assembleia e o impacto das decisões.
Assembleias Gerais são regidas pela Convenção do Condomínio e pela legislação vigente, como o Código Civil. As decisões tomadas em uma Assembleia devidamente convocada têm força legal e vinculam todos os condôminos, independentemente de estarem presentes ou não.
Isso significa que, mesmo que o condômino não compareça, ele está sujeito ao que foi deliberado pela maioria. A justificativa para essa regra é garantir a governança do condomínio, evitando paralisações ou a impossibilidade de administrar a coletividade.
Agora, você pode estar se perguntando... E se um condômino não concorda com as decisões da Assembleia?
Se um condômino ausente discordar das decisões, existem caminhos formais para lidar com a situação:
Consultar a ata da Assembleia:
Antes de qualquer reclamação, o condômino deve solicitar a ata da Assembleia ao síndico ou à administração. Essa leitura pode esclarecer dúvidas sobre como as decisões foram tomadas e quais foram os argumentos apresentados.
Verificar a legalidade das decisões:
Caso o condômino acredite que algo foi decidido fora do escopo da Convenção do Condomínio ou contrário às leis, é possível contestar judicialmente. Para isso, é essencial reunir provas e contar com orientação jurídica.
Buscar um diálogo com o síndico:
Muitas vezes, questões podem ser resolvidas com uma boa conversa. O síndico é o representante do condomínio e pode esclarecer dúvidas.
Preparamos abaixo, algumas dicas do que fazer para evitar problemas com discordâncias de decisões realizadas em Assembleias e é importante que os condôminos participem ativamente das Assembleias.
Marque presença: Mesmo que o tempo seja escasso, participar garante que sua voz seja ouvida.
Vote ou delegue seu poder: Se não puder comparecer, envie sua procuração a alguém de confiança.
Acompanhe a gestão do condomínio: Ler comunicados e estar atento ao que acontece no dia a dia ajuda a evitar surpresas.
Em conclusão, no condomínio a convivência em coletividade exige engajamento e respeito às regras estabelecidas. Decisões tomadas em Assembleia são legítimas e vinculam todos os condôminos, mas isso não significa que não possam ser questionadas, desde que por meios formais e com justificativa válida.
A participação é a melhor forma de assegurar que suas opiniões sejam levadas em conta e de evitar descontentamentos futuros. Afinal, o bem-estar da coletividade depende do comprometimento de todos. ■
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